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As vítimas deste tipo de violação de intimidade ganharam um importante apoio com a criação da Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet. Mas qual será a diferença a partir de então?
A lei, aprovada no ano passado pelos deputados, facilita localizar responsáveis pela distribuição de cenas de nudez e atos sexuais sem a autorização de um ou mais participantes. A chamada 'constituição da internet' também estende a punição ao site ou provedor de conteúdo que mantém no ar esse tipo de material, a partir do momento que ele for notificado pela pessoa exposta.
Punição dos responsáveis
O Marco Civil da Internet obriga os provedores de conteúdo – sites, redes, blogs e apps – a guardar os registros de acesso dos usuários por seis meses. Os dados devem ser preservados "em ambiente controlado e de segurança", de acordo com o artigo 15 do texto. O marco não cria um tipo penal, mas pavimenta o caminho para a punição. Os usuários que compartilharem os vídeos e cenas de sexo podem responder por injúria e difamação, por causar dano à imagem e a honra da pessoa exposta.
A obrigação dos sites e aplicativos
O site ou provedor de conteúdo terá que tirar do ar vídeos ou imagens íntimas, postados sem autorização, depois de ser notificado pela pessoa que foi exposta ou pelo advogado dela. Do contrário, será considerado corresponsável pela "violação da intimidade decorrente da divulgação", conforme o artigo 21 do Marco Civil da Internet.
Opinião MDD:
Mandar fotos ou vídeos calientes para o companheiro ou gravar qualquer tipo de ato sexual pode parecer uma boa ideia, mas não deve ser feito sem tomar alguns cuidados. Conheça as opiniões das blogueiras do Maior de Dezoito.
Carol - Para tudo na vida prevenir é melhor do que remediar. Já soube de casos trágicos sobre adolescentes que enviaram fotos para os namorados que acabaram sendo publicadas na internet. Estas meninas não conseguiram lidar com a situação e acabaram cometendo suicídio. E existem pessoas que conheço que ainda sofrem por casos antigos de vídeos que também vazaram na internet. É um peso que ela irá carregar para a vida inteira. Lembre-se: a pessoa que você mais ama e confia hoje, pode ser a pessoa que você mais odiará amanhã.
Thais - É comum casais trocarem fotografias, mas como fazer isso sem se prejudicar? A confiança nunca é 100% garantida, mas ajuda. Jamais envie fotos em que apareça seu rosto ou algo que identifique seu corpo, como tatuagens. Que tal usar o Snapchat? Essa ferramenta envia fotos e vídeos que podem ser vistas por cerca de 10 segundos. Mas cuidado, porque já existem apps que salvam estes registros. Se divirta e troque fotos com seu parceiro. Seja responsável e maduro para ter consciência do que está fazendo.
Tayná - Infelizmente muitas ocorrências de “pornografia de vingança” ainda existem. Mulheres que confiam em seus parceiros ao ponto de enviar fotos e vídeos íntimos sofrem todos os dias com estes tipos de caso. Não julgo quem faz esse tipo de coisa, até porque muitos casais praticam a troca de informações proibidas para apimentar a relação. Mas, cuidados extremos não devem ser dispensados nessas horas. Várias ações podem ser tomadas para prevenir e evitar uma futura dor de cabeça.
Por: Equipe Maior de Dezoito
